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Proposição: PL 194 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 12/11/2003
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 23/10/2003
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12004 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20379.01.00/03-4
Assunto:
 criação conselho povo indígena
Ementa:
 Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas e dá outras providências.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta Anexo